Termos de Uso

Para fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados abaixo:

• Plataforma:o sistema QR Club, acessível via web, composto pelo painel do dono do negócio, pela página do cliente final e pela API de integração.
• Contratante:a pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza a Plataforma para gerir seu programa de fidelidade.
• Cliente Final:o consumidor do Contratante que interage com o sistema de selos via QR code.
• Operador:QR Club, na qualidade de agente que trata dados pessoais em nome e por instrução do Contratante, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
• Controlador:o Contratante, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados de seus Clientes Finais.
• Selos:marcações digitais acumuladas pelo Cliente Final a cada visita ou compra registrada via QR code.
• Recompensa:o benefício concedido ao Cliente Final ao atingir a meta de selos definida pelo Contratante.

O acesso e uso da Plataforma implicam a aceitação integral e irrevogável destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Contratante deverá abster-se de criar conta ou utilizar a Plataforma. A QR Club reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, comunicando as alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

A QR Club oferece uma plataforma de fidelidade digital para pequenos e médios negócios, que substitui o tradicional cartão de carimbos de papel por um sistema digital acessível via QR code, sem necessidade de instalação de aplicativo pelo Cliente Final.

Os principais recursos da Plataforma incluem, conforme o plano contratado:

• Criação e gestão de programas de fidelidade com meta de selos personalizável;
• Geração de QR code estático ou dinâmico para registro de visitas;
• Painel de controle com métricas de clientes, selos e resgates;
• Envio de notificações automáticas por e-mail, Telegram e/ou WhatsApp para os Clientes Finais, conforme o plano e as configurações do Contratante;
• Campanhas de mensagens para a base de Clientes Finais;
• Múltiplos programas de fidelidade simultâneos;
• Gestão de redes com múltiplas unidades (plano Rede);
• API e webhooks para integração com sistemas de PDV (plano Rede).

A QR Club não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.

Para utilizar a Plataforma, o Contratante deve criar uma conta fornecendo nome do negócio, endereço de e-mail válido e senha. É responsabilidade do Contratante:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a QR Club em caso de acesso não autorizado à conta;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

A QR Club reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de uso fraudulento, violação destes Termos ou atividade ilícita, sem prejuízo das medidas cabíveis.

5.1 Planos disponíveis

A Plataforma oferece um plano gratuito (Free) com limitações de uso e planos pagos (Starter, Pro e Rede) com funcionalidades ampliadas, conforme detalhado na página de planos. Os preços e limites de cada plano podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.

5.2 Faturamento

Os planos pagos são cobrados mensalmente, de forma antecipada, via cartão de crédito ou Pix, processados por gateway de pagamento terceirizado (Stripe ou AbacatePay). A QR Club não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

5.3 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a conta será automaticamente rebaixada ao plano Free após 7 dias de carência, sem exclusão dos dados do Contratante. O acesso pleno é restabelecido após regularização do pagamento.

5.4 Cancelamento e exclusão de conta pelo Contratante

O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel, sem multas ou taxas. O acesso às funcionalidades pagas permanece até o fim do período já pago.

Para solicitar a exclusão definitiva da conta, o Contratante deve acessar Configurações → Zona de Perigo e confirmar a operação. O processo ocorre em três etapas:

• Imediatamente: a exclusão é agendada para 30 dias após a solicitação e um e-mail de confirmação é enviado ao Contratante.
• 7 dias antes da exclusão: caso a conta não tenha sido reativada, um segundo e-mail de lembrete é enviado.
• Na data de exclusão: todos os dados dos Clientes Finais são permanentemente excluídos. O registro do Contratante é anonimizado e retido exclusivamente para fins fiscais e de auditoria, conforme obrigação legal (Lei 9.430/1996).

Durante o período de carência de 30 dias, o Contratante pode cancelar a exclusão acessando o painel e clicando em "Cancelar exclusão e reativar conta".

5.5 Política de reembolso

Não há reembolso proporcional para cancelamentos realizados antes do vencimento do ciclo mensal. Em casos de falha comprovada da Plataforma que impeça o uso por mais de 24 horas consecutivas, a QR Club poderá conceder crédito proporcional ao período afetado.

O Contratante compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira vigente;
• Obter o consentimento livre, informado e inequívoco dos Clientes Finais antes de coletar seus dados pessoais (nome e número de telefone) por meio da Plataforma, em cumprimento à LGPD;
• Informar os Clientes Finais sobre a finalidade da coleta de seus dados (programa de fidelidade) e sobre seus direitos como titulares de dados pessoais;
• Não utilizar os dados dos Clientes Finais para finalidades diversas das previstas no programa de fidelidade sem novo consentimento do titular;
• Não utilizar as funcionalidades de campanhas e notificações para enviar mensagens com conteúdo enganoso, abusivo, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Ao optar pela integração com WhatsApp, respeitar integralmente as Políticas de Uso Aceitável da Meta Platforms, Inc., incluindo os limites de envio de mensagens automatizadas. O Contratante declara ciência de que o uso de ferramentas de automação de mensagens via WhatsApp pode resultar em restrição, suspensão ou banimento do número de WhatsApp utilizado, por decisão exclusiva da Meta Platforms, Inc., sendo o Contratante o único responsável por tais consequências;
• Não tentar acessar sistemas ou áreas da Plataforma além do permitido ao seu plano;
• Manter seus dados de contato atualizados para receber comunicações importantes da QR Club.

A QR Club compromete-se a:

• Disponibilizar a Plataforma com esforço razoável de continuidade, buscando disponibilidade mínima de 99% mensais, excluídos períodos de manutenção programada;
• Tratar os dados pessoais dos Clientes Finais exclusivamente conforme as instruções do Contratante e para as finalidades previstas nestes Termos e na Política de Privacidade;
• Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida;
• Notificar o Contratante em prazo razoável caso tome conhecimento de incidente de segurança que afete dados pessoais de seus Clientes Finais, conforme exigido pela LGPD;
• Não vender, alugar ou compartilhar comercialmente os dados dos Clientes Finais com terceiros não relacionados à prestação dos serviços contratados;
• Oferecer suporte ao Contratante para cumprimento das solicitações de direitos dos Clientes Finais como titulares de dados pessoais.

A QR Club atua como Operadora dos dados pessoais dos Clientes Finais coletados por meio da Plataforma, nos termos do art. 39 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). O Controlador dos dados é o Contratante, que determina as finalidades e meios do tratamento.

Os dados coletados dos Clientes Finais são: nome e número de telefone, tratados com base legal no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e na execução de contrato (art. 7º, V, LGPD), para fins exclusivos de operação do programa de fidelidade.

O Contratante é responsável por garantir que os Clientes Finais sejam adequadamente informados sobre o tratamento de seus dados ao interagir com a Plataforma. A QR Club disponibiliza na página do Cliente Final um aviso de coleta de dados e um link para esta Política.

Para informações completas sobre como os dados são tratados, compartilhados, retidos e sobre os direitos dos titulares, consulte nossa Política de Privacidade.

A Plataforma QR Club, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, textos, funcionalidades e demais elementos, é de propriedade exclusiva da QR Club e está protegida pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual aplicáveis.

O Contratante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma durante a vigência da assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

Os dados inseridos pelo Contratante e pelos Clientes Finais na Plataforma (nome do negócio, lista de clientes, histórico de selos) permanecem de propriedade do Contratante, que pode exportá-los mediante solicitação ao suporte.

A QR Club não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de:

• Uso indevido da Plataforma pelo Contratante ou por terceiros com suas credenciais;
• Falhas, interrupções ou indisponibilidades em serviços de terceiros, incluindo provedores de cloud, gateways de pagamento, servidores de e-mail, Telegram e WhatsApp;
• Restrições, suspensões ou banimentos de números de WhatsApp impostos pela Meta Platforms, Inc. em razão do envio de mensagens automatizadas ou por aplicação de qualquer outra política de uso, independentemente do volume, frequência ou conteúdo das mensagens enviadas por meio da Plataforma;
• Casos fortuitos ou força maior;
• Decisões de negócio tomadas com base nas informações apresentadas no dashboard;
• Descumprimento pelo Contratante de suas obrigações legais, incluindo as previstas na LGPD em relação aos Clientes Finais.

10.1 Integração com WhatsApp e decisões da Meta Platforms, Inc.

A integração com o WhatsApp disponibilizada pela Plataforma opera por meio de canais de mensagens automatizadas sujeitos às políticas da Meta Platforms, Inc., as quais podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio. A QR Club não possui qualquer vínculo, certificação ou parceria oficial com a Meta Platforms, Inc. e não exerce controle sobre as decisões desta empresa a respeito de contas e números de WhatsApp.

O Contratante reconhece e aceita expressamente que: (i) o uso de mensagens automatizadas via WhatsApp pode resultar em restrição, suspensão ou banimento permanente do número de WhatsApp utilizado, por decisão unilateral e irrecorrível da Meta Platforms, Inc.; (ii) a QR Club não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes de tais restrições, incluindo perda de acesso ao WhatsApp, interrupção de comunicações com Clientes Finais, lucros cessantes ou danos à reputação do negócio; e (iii) a continuidade da funcionalidade WhatsApp na Plataforma está condicionada às políticas vigentes da Meta Platforms, Inc., podendo ser descontinuada sem direito a reembolso proporcional ao Contratante.

A responsabilidade total da QR Club em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 3 meses de assinatura.

Estes Termos entram em vigor na data do cadastro do Contratante e permanecem vigentes enquanto a conta estiver ativa.

A QR Club poderá rescindir o contrato e suspender o acesso imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Uso da Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Prática de atos que prejudiquem outros usuários ou a operação da Plataforma;
• Inadimplência superior a 30 dias.

Após o encerramento, o Contratante terá até 30 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados serão excluídos permanentemente, exceto quando sua guarda for exigida por lei.

Foro: As partes elegem o foro da comarca de Garanhuns/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e LGPD (Lei 13.709/2018).

Integridade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Contato: Dúvidas, solicitações e notificações legais devem ser encaminhadas para contato.qrclub@gmail.com.